Termos de Uso

Plataforma de software desenvolvida pela PIPE.SOCIAL, CNPJ/MF nº 13.244.039/0001-04, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo em parceria com o QUINTESSA CNPJ/MF nº 17.549.693/0001-79, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo doravante chamada de (“BASE DE IMPACTO”).

Agradecemos por usar nossos serviços (“Serviços”). Ao usar nossos Serviços, você (“Usuário”) está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois celebrará um contrato vinculativo com a BASE DE IMPACTO. Se Você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a Plataforma. Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a BASE DE IMPACTO. Alertamos que para algumas situações, precisaremos de seu consentimento.

Para usar os Serviços da BASE DE IMPACTO, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo por qualquer lei; e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

COMO USAR NOSSOS SERVIÇOS

A BASE DE IMPACTO é uma plataforma online que funciona como uma vitrine, dando visibilidade a projetos e startups de todo o país que resolvem algum problema real da base da pirâmide. Apesar da BASE DE IMPACTO não garantir a realização de investimentos ou qualquer tipo de suporte aos usuários, a plataforma permite se conectar com investidores, fundos de investimento, empresas que querem se aproximar desse universo 2,5, rede de mentores, outras startups e muito mais!

A BASE DE IMPACTO atua tão somente como uma prestadora de serviços, intermediando os serviços entre os projetos e startups, não tendo a BASE DE IMPACTO qualquer responsabilidade sobre o resultado final. A participação do Usuário na Plataforma não constitui uma oferta de emprego ou obriga a BASE DE IMPACTO a contratar, pagar, adquirir ou alugar serviços pessoais ou empresariais do Usuário.

O uso de nossos Serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos Serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

Em relação ao seu uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

SUA CONTA

Você precisará criar uma Conta para utilizar nossos Serviços, conforme discriminado abaixo.

Para proteger sua Conta, o Usuário deve manter a senha em sigilo. A atividade realizada na Conta ou por seu intermédio é de responsabilidade do Usuário. Não recomendamos que a senha da Conta seja reutilizada em aplicativos de terceiros. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou Conta, o Usuário deve alterar sua senha.

O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em NÃO:

(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos site e Serviços, como, mas não se limitando a, conteúdos adultos, de baixo calão, etc.; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma e/ou direitos autorais e marcas comerciais da BASE DE IMPACTO; e (viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.

As informações disponibilizadas pelo Usuário deverão ser de caráter original e inovador, ficando expressamente proibido o plágio. O Usuário responsabilizar-se-á pela autoria e originalidade das soluções/tecnologias/empreendimentos/negócios que cadastrar, respondendo pessoal e ilimitadamente por plágio e/ou infração a direitos de terceiros.

O Usuário se responsabiliza pela veracidade e completude das informações fornecidas na Plataforma. A BASE DE IMPACTO usará e confiará nas informações cedidas pelo Usuário, sem realizar qualquer verificação independente. A BASE DE IMPACTO não assume qualquer responsabilidade pela precisão ou completude da informação.

CADASTRO USUÁRIO

Como usuário cadastrado na BASE DE IMPACTO, você pode acessar sua conta de usuário e serviços aplicáveis.

Ao se registrar, o usuário concorda que:

• Possui mais de 18 (dezoito) anos ou está sendo representado por um representante legal;
• Não está se passando por outra pessoa e está usando sua identidade real;
• Não registrará e/ou usará dos serviços da BASE DE IMPACTO para qualquer finalidade que não seja fornecer os seus serviços;
• Seu cadastro está sujeito à verificação e confirmação pela BASE DE IMPACTO e sua conta de usuário será ativada somente após a confirmação;
• É responsável por garantir que o processamento de dados a que tiver acesso na BASE DE IMPACTO seja feito conforme a regulamentação e a lei necessárias, inclusive para a exclusão e exportação de dados;
• Ao cadastrar o projeto, o Usuário declara possuir todos os direitos e autorizações necessários para o cadastro e divulgação dois dados e informações relacionados ao projeto, dados e informações relacionados, incluindo direitos exclusivos de propriedade intelectual sobre o projeto e para representar a sociedade exploradora do projeto;
• Não compartilhará quaisquer informações sigilosas obtidas por meio da Plataforma ou durante a prestação dos serviços, sob pena de aplicação de multa conforme contrato assinado, sem prejuízo das demais indenizações cobradas judicialmente;
• As informações pessoais fornecidas durante o processo de registro são verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é obrigado a revisar e atualizar periodicamente seus dados cadastrais para garantir que eles estejam sempre atualizados e corretos;
• Seu nome de usuário e senha são exclusivos para você, e você concorda em não divulgar ou compartilhar seu nome de usuário e senha para ou com qualquer terceiro. Você é responsável por manter sua senha confidencial e por nos notificar imediatamente se sua senha foi hackeada ou roubada;
• É obrigado a revisar e atualizar periodicamente seus dados cadastrais para garantir que estejam sempre atualizados e corretos;
• Você também concorda que será o único responsável por quaisquer atividades realizadas sobre ou através da BASE DE IMPACTO com sua conta, independentemente de você ser ou não o indivíduo que realiza tais atividades. Isso inclui qualquer acesso e/ou uso não autorizados de sua conta ou computador. Você libera a BASE DE IMPACTO de toda e qualquer reivindicação e causas de ação decorrentes ou resultantes do uso não autorizado de sua conta por terceiros;
• Como Usuário de serviços na BASE DE IMPACTO você concorda em receber notificações essenciais relacionadas ao serviço na forma de SMS, e-mail ou notificações móveis. As configurações de notificação para desativar notificações não essenciais estão disponíveis;
• O Usuário se compromete a auxiliar na provisão de informações completas e adequadas para o desenvolvimento das atividades da Plataforma. A qualquer momento a BASE DE IMPACTO poderá entrar em contato com o Usuário para obtenção de informações complementares ou eventuais esclarecimentos sobre a sua solução;
• Você não usará nenhum serviço ou informação neste aplicativo para quaisquer outros fins que não aqui descritos;
• Por ser um aplicativo on-line, pode haver problemas imprevisíveis de rede e infraestrutura, caso em que o aplicativo não estará disponível até que o problema seja corrigido. Em tais circunstâncias, entre em contato diretamente com a BASE DE IMPACTO para quaisquer serviços que você possa precisar. A BASE DE IMPACTO não se responsabiliza por quaisquer períodos de indisponibilidade dos aplicativos;
• A BASE DE IMPACTO fará todos os esforços possíveis para oferecer os melhores serviços.

A BASE DE IMPACTO poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o seu cadastro, a qualquer momento e independente de aviso prévio, caso detecte qualquer inexatidão ou incoerência nos dados e informações informados pelo Usuário ou que não atenda aos critérios estabelecidos pela plataforma.

DO USO DA PLATAFORMA

Com a validação do cadastro pela BASE DE IMPACTO, o Projeto, dados e informações relacionados serão inseridos na Plataforma, sendo estes classificados como 'Abertos' e 'Fechados' conforme abaixo:

• (i) Dados Abertos: são dados que ficarão acessíveis na plataforma a qualquer usuário da internet. São dados básicos como: nomes dos empreendedores, problema que endereça, modelo de negócio, vídeo explicativo sobre o projeto, fase em que se encontra, etc.; e
• (ii) Dados Fechados: são dados que não ficarão acessíveis na plataforma para os usuários, mas serão de posse da BASE DE IMPACTO e compartilhados com potenciais investidores, aceleradoras, institutos, fundações e mentores, seja de forma estatística (para fins de relatórios de mercado) ou qualitativa, com o objetivo de suporte aos projetos. Esses dados são referentes a investimentos realizados, faturamento, investimento desejado, etc.

O Usuário declara concordar que (i) os Dados Abertos serão disponibilizados através da Plataforma ao público em geral, sem qualquer limitação, incluindo investidores, fundos de investimento, empresas que queiram se aproximar do universo 2,5, rede de mentores, e outras startups; e (ii) os Dados Fechados serão divulgados apenas para potenciais investidores, aceleradoras, institutos, fundações e mentores.

PROTEÇÃO À PRIVACIDADE E DIREITOS AUTORAIS

A Política de Privacidade da BASE DE IMPACTO explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que a BASE DE IMPACTO poderá usar esses dados de acordo com nossas Políticas de Privacidade.

Os programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, inseridos na Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da BASE DE IMPACTO ou de terceiros que autorizaram sua utilização. Sendo assim, estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, alteração, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio da Empresa, ocasião em que nada será devido à este.

Ademais, as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da BASE DE IMPACTO ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a BASE DE IMPACTO endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

SEU CONTEÚDO EM NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Serviços permitem que você submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. Você mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que você detenha sobre aquele conteúdo. Em resumo, aquilo que pertence a você, permanece com você. O Uso da Plataforma não implica em qualquer transferência, licença ou autorização de uso pela BASE DE IMPACTO da propriedade intelectual do Usuário.

Você pode encontrar mais informações sobre como usamos e armazenamos conteúdo na Política de Privacidade. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.

COMO MODIFICAR E CANCELAR NOSSOS SERVIÇOS

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo, incluir ou criar novos limites a nossos Serviços a qualquer momento, notificando-o com antecedência.

Você pode deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. Para verificar o procedimento e direitos ao solicitar a exclusão, acesse nossa Política de Privacidade.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

NOSSAS GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você aproveite seu uso deles. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a BASE DE IMPACTO, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços prestados. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos e qualidade dos Serviços, por funcionalidades específicas dos Serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.

Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a BASE DE IMPACTO não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.

O Usuário é responsável por eventuais investimentos que decida fazer no contexto de utilização da Plataforma ou de eventuais iniciativas que acesse por meio dela. A BASE DE IMPACTO não se responsabiliza por qualquer decisão de gestão tomada pelo Usuário, por exemplo, relacionado à captação de investimento para seu empreendimento, o qual é o único e exclusivamente responsável pelos atos de gestão nos termos da lei em vigor.

RESPONSABILIDADE PELOS NOSSOS SERVIÇOS

Após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso, os usuários poderão acessar a Plataforma de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas após a liberação do login.

A BASE DE IMPACTO garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos:

• defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pela BASE DE IMPACTO, tais como a falta de conexão com a internet, a bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc.;
• caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;
• problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
• pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.

SOBRE ESTES TERMOS

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos cinco dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

Estes termos regem a relação entre a BASE DE IMPACTO e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.

Você concorda com a aplicação das leis do Brasil a quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes termos ou Serviços. Nos outros casos todas as reclamações decorrentes de ou relacionadas com esses termos ou Serviços serão litigadas exclusivamente em tribunais da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo e você e a BASE DE IMPACTO autorizam a jurisdição pessoal nesses tribunais.

Para entrar em contato com a BASE DE IMPACTO, por favor envie um e-mail para contato@pipe.social.